18 de nov de 2017

JUIZ CONDENA RENAN À PERDA DE MANDATO E CASSA SEUS DIREITOS POLÍTICOS

ELE É ACUSADO DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, ENTRE OUTROS CRIMES
O juiz da 14ª Vara Federal de Brasília, Waldermar Carvalho, condenou, nessa quinta-feira (17), o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) à perda de seu mandato e à suspensão de seus direitos políticos por oito anos, por improbidade administrativa. Porém, Renan deve se manter no cargo, até julgamento do recurso que apresentará contra a decisão.
Renan foi condenado por "enriquecimento ilícito" e "vantagem patrimonial indevida", no caso que corre em segredo de Justiça e envolve a denúncia de pagamento da pensão de sua filha com a jornalista Mônica Veloso, através de um lobista da empreiteira Mendes Júnior.
A sentença ainda condena Renan, o lobista Cláudio Gontijo e a empreiteira Mendes Júnior a pagarem R$ 246.853,20 como multa civil, em valores a serem atualizados. O valor equivale, o montante repassado pela Mendes Júnior ao senador por meio do lobista, segundo a decisão do juiz Waldemar Carvalho.
O senador alagoano disse ter se surpreendido pela decisão sobre esse tema por um juiz de primeira instância, quando procurado pela reportagem do UOL, que revelou o caso na noite desta sexta-feira (17). Ele disse que o caso já foi tratado pelo Supremo Tribunal Federal, e não recebeu a denúncia por falta de provas.
CASOS DISTINTOS
Mas a ação que resultou na atual condenação é de caráter civil, aberta pelo Ministério Público, em 2015, por improbidade administrativa. Enquanto a ação penal que ainda tramita no STF sobre o caso é que foi julgada pelo STF, que o tornou réu por peculato (desvio de dinheiro público), em dezembro de 2016, rejeitando os crimes de falsidade ideológica e uso de documento falso.
A tese da Procuradoria Geral da República (PGR) era de que o senador teria forjado documentos para dar ares de legalidade a rendimentos e justificar os pagamentos à jornalista Mônica Veloso.
A acusação por peculato não tem ligação direta com o caso Mônica Veloso, mas o MPF a colocou na mesma ação penal, na qual Renan é acusado de destinar parte da verba indenizatória do seu gabinete no Senado, para a locadora que, segundo a Procuradoria Geral da República, não prestou os serviços. Foram R$ 44,8 mil pagos pelo senador à Costa Dourada Veículos, entre janeiro e julho de 2005. E, em agosto daquele ano, a empresa emprestou R$ 178,1 mil ao ex-presidente do Senado.
DÉCADA DE ESCÂNDALO
O caso da pensão já fez Renan renunciar à presidência do Senado, em 2007, quando sua ex-amante Mônica Veloso denunciou que ele pagava a pensão da criança com dinheiro do lobista da Mendes Júnior.
E Renan poderá tentar derrubar a condenação apelando ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ou ao próprio juiz da 14ª Vara Federal de Brasília.
Ao UOL, Renan Calheiros enviou nota, criticando a Justiça e afirmando que "a decisão do juiz de primeira instância causa surpresa".
"O Supremo já julgou esse caso e sequer o recebeu por falta de provas. Todos os ouvidos negam os fatos. Por isso, vou recorrer com serenidade a quem cabe a palavra final. Mas não ignoro a sensação de que se trata de retaliação à defesa que fiz quando um juiz autorizou a invasão do Senado pela polícia", afirmou o senador.
Renan se refere ao juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, a quem chamou de "juizeco", por ter determinado a prisão de servidores do Senado e apreensão de maletas antigrampo usadas pela Casa. "Há um evidente desmonte do sistema de garantias individuais", concluiu. 
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17 de nov de 2017

Petrobras Reduz Gasolina Em 3,8%, Maior Queda Desde Julho

Petrobras reduzirá em 3,8% os preços da gasolina a partir desta sexta-feira nas refinarias, na maior queda em um único dia desde o início de julho, quando a empresa começou a ajustar os valores dos produtos vendidos às distribuidoras quase que diariamente. O diesel, por sua vez, será reduzido em 1,3%.
A redução no preço da Petrobras ocorre após um recuo expressivo nas cotações internacionais, um dos itens que a empresa utiliza para reajustar seus preços mais frequentemente. Nos últimos dez dias, os contratos futuros da gasolina nos EUA caíram cerca de 6%.
“Os combustíveis derivados de petróleo são commodities e, portanto, tem seus preços atrelados aos mercados internacionais, cujas cotações variam diariamente. É natural, portanto, que os preços no Brasil também apresentem variações frequentes”, informou a empresa.
A queda do valor da gasolina vendida pela Petrobras às distribuidoras acontece após o preço médio do combustível nos postos do Brasil atingir níveis recordes, colaborando para pressionar a inflação.
Na semana passada, o combustível atingiu uma máxima nominal, sendo vendido a 3,938 reais por litro, segundo pesquisa da reguladora ANP. A alta deste ano teve influência principalmente de um aumento na carga tributária.
A Petrobras tem destacado, no entanto, que as revisões feitas em seus preços podem ou não se refletir no preço final ao consumidor, “uma vez que a decisão de repassar o reajuste cabe às distribuidoras e aos proprietários dos postos de combustível”.
Além disso, outros agentes atuam na comercialização de derivados para as distribuidoras no Brasil, praticando assim sua própria política de preços.
Desde que a Petrobras começou a reajustar os preços mais frequentemente, seguindo uma lógica de mercado, tem havido um aumento da concorrência no setor, com empresas importando combustíveis para suprir o mercado.
O ajuste anunciado pela empresa nesta quinta-feira poderá acelerar a necessidade de uma reunião do Grupo Executivo de Mercado e Preços (Gemp) da Petrobras – que atua quando há necessidade de reajustar os combustíveis em mais de 7% para cima ou para baixo em um único mês -, caso o combustível permaneça em queda. A última vez que o Gemp se reuniu foi no início da semana passada.
Uma queda diária de 3,8% no preço da gasolina vendida pela Petrobras havia ocorrido anteriormente em 7 de setembro, após uma alta forte decorrente do impacto da passagem da tempestade Harvey pelos Estados Unidos, que reduziu temporariamente a capacidade de refino do país.
Antes disso, a Petrobras havia anunciado redução do preço da gasolina nas refinarias em 5,9% e em 4,8% o do diesel, em 1º de julho, no último reajuste antes da mudança na política que passou a prever reajustes quase que diários nos combustíveis, com a empresa tentando se defender de concorrentes que realizam grandes importações.
Apesar da mudança relativamente recente da política, executivos da Petrobras admitiram nesta semana dificuldades de calibrar os preços de seus derivados para evitar perda de mercado de combustíveis no Brasil.
O volume de derivados de petróleo vendido pela Petrobras no mercado interno somou 1,886 milhão de barris ao dia no terceiro trimestre, queda de 5,2%.
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16 de nov de 2017

Ceará Bate Recorde Histórico De Assassinatos. Já São 4.455 Homicídios Em 2017

Nesta quarta-feira, dia 15 de novembro de 2017, feriado do Dia da Proclamação da República do Brasil, o Ceará bateu um recorde em sua história, o do número de assassinatos em um único ano. Com 4.455 homicídios, o estado ultrapassou a pior marca que foi a de 2014, quando foram registrados 4.439 crimes de morte.
Somente entre janeiro e outubro de 2017, o Ceará registrou 4.218 assassinatos (4.211 na estatística da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social). Somem-se a estes, outros 237 já contabilizados neste mês de novembro e chega-se ao número recorde de 4.455 casos.
Diante de tal comprovação, surge cada vez mais forte a possibilidade de o estado ultrapassar, nesta no, a barreira dos cinco mil Crimes Violentos, Letais e Intencionais (CVLIs), já que a média/dia atual de homicídios em todo o estado chega a 14 crimes de morte.
No acumulado do ano, Fortaleza (a Capital) apresenta as maiores taxas de CVLIs dentro do cenário estadual. De acordo com a SSPDS, nos dez primeiros meses de 2017, nada menos, que 1.616 pessoas foram mortas na cidade, o que representa 96,4 por cento de aumento se comparado a igual período (10 meses) de 2016.
Também de acordo com as estatísticas da SSPDS, apresentadas na última terça-feira (14), a Região Metropolitana de Fortaleza contabilizou de janeiro a outubro últimos, 1.042 homicídios,, o que representa uma elevação de 66,2 por cento se comparado ao ano passado, quando no acumulado de 10 meses ocorreram 665 casos.
Sertão
Já o Interior no geral, registrou de janeiro a outubro deste ano, um índice de 1.553 assassinatos, contra 1.301 em 2016. No Interior Norte, essa elevação foi de 35,3 por cento, passado de 533 casos (em 2016) para 721 neste ano.
No Interior Sul, a elevação foi de 8,3 por cento. No ano passado, em 10 meses foram registrados 768 assassinatos. Neste ano, foram 832 crimes. 
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RecordTV Negocia Parceria Com a Netflix

Rede Record quer ampliar a sua área de produção e apresentar ainda mais novidades para os telespectadores. Por conta disso está buscando uma nova parceria, com a Netflix, e promete surpreender a todos. Tudo está sendo tratado no mais absoluto sigilo.
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Câmara Gasta Mais De R$ 127 Mil Reais Em Aposentadoria a Deputados Cassados


Cerca de R$ 127,8 mil são pagos pela Câmara dos Deputados, mensalmente, em aposentadoria para dez deputados federais que tiveram seus mandatos cassados. Desses, nove tiveram os mandatos cassados por envolvimento em acusações de corrupção ou improbidade administrativa, Roberto Jefferson (PTB-RJ) que recebe R$ 23.344,70, Pedro Corrêa (PP-PE) que recebe R$ 22.380,05, Jerônimo Reis (DEM-SE) R$ 18.690,24, Carlos Benevides (PMDB-CE) R$ 12.070,27, Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) R$ 12.070,27, Raquel Cândido (PTB-RO) R$ 12.070,27, Raquel Cândido (PTB-RO) R$ 12.070,27, Narciso Mendes (PP-AC) R$ 8.778,38, Feres Nader (PTB-RJ) R$ 8.778,38, o ex-deputado Francisco Pinto (PMDB-BA) é o único que não foi cassado por corrupção, morto em 2008 a esposa dele recebe R$ 937,00. De acordo com o G1, o valor gasto por pela Câmara dos Deputados pode aumentar R$ 9.646,57, se o presidente da Casa, Rodrigo Maia, decidir conceder o benefício ao ex-deputado José Dirceu, condenado a mais de 30 anos de prisão na Operação Lava Jato.

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PF INVESTIGA ROUBO DE DINHEIRO PÚBLICO NO GOVERNO PCdoB DO MARANHÃO

OPERAÇÃO POLICIAL APURA LADROAGEM NO GOVERNO DO MARANHÃO

A Polícia Federal  (PF) deflagrou nesta manhã a Operação Pegadores, quinta fase da Operação Sermão aos Peixes, chamada de Pegadores, que apura indícios de desvio de recursos públicos federais, em contratos de gestão e termos de parceria entre o governo do Maranhão, chefiado por Flávio Dino (PCdoB), e organizações do terceiro setor.
Os policiais federais cumprem 45 mandados judiciais expedidos pela juíza federal Paula Souza Moraes, da 1ª Vara Criminal Federal no Maranhão. São 17 de prisão temporária e 28 de busca e apreensão. As ações ocorrem nas cidades maranhenses de São Luís, Imperatriz e Amarante; e em Teresina, no Piauí.
O inquérito policial foi aberto em julho de 2015, quando Dino já governava, para investigar servidores públicos que exerciam funções de comando na Secretaria de Estado da Saúde.
A operação conta com o apoio do Ministério Público Federal, do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) e da Receita Federal do Brasil.
A juíza Paula Souza Moraes determinou também o sequestro de bens dos suspeitos no valor de mais R$ 18 milhões. As prisões foram determinadas contra servidores da Secretaria de Estado da Saúde, diretores, tesoureiros e administradores das organizações sociais, empresários de empresas de fachada e pessoas responsáveis pelo pagamento de propina a servidores públicos.
Operação Sermão aos Peixes
De acordo com a PF, durante as investigações da Operação Sermão aos Peixes, deflagrada a partir de inquérito policial aberto em julho de 2015, foram levantados indícios de que servidores públicos, que exerciam funções de comando na Secretaria de Estado da Saúde, “tinham montado um esquema de desvio de verbas e fraudes na contratação e pagamento de pessoal”.
As investigações constataram que os beneficiários do esquema eram pessoas indicadas por agentes políticos: parentes, correligionários de partidos políticos, namoradas e companheiras de gestores públicos e de diretores das organizações sociais. “Foram encontrados indícios da existência de cerca de 400 pessoas que teriam sido incluídas indevidamente nas folhas de pagamentos dos hospitais estaduais, sem que prestassem qualquer tipo de serviços às unidades hospitalares”.
O montante dos recursos públicos federais desviados passa de R$ 18,3 milhões. Mas pode aumentar, pois as investigações buscam comprovar que um crime continuou a ocorrer este ano, mesmo após a deflagração de outras fases da Operação Sermão aos Peixes, diz a PF, em nota.
O nome da operação é referência a um trecho do sermão do Padre Antônio Vieira (1654), que ficou conhecido como o Sermão aos Peixes, no qual o padre toma vários peixes como símbolo dos vícios e corrupção da sociedade. Um dos peixes ele chamou de Pegador, que vive na dependência dos peixes grandes, numa correlação aos vícios do oportunismo.
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Hospital Referência Em Doenças Cardíacas Do Ceará Está Na UTI

Depois do destaque dado pelo jornal Bom Dia Brasil, transmitido no Ceará pela TV Verdes Mares, na manhã desta quinta-feira, sobre a situação crítica do Hospital de Messejana, referência no tratamento clínico e cirúrgico de problemas cardiovasculares, e agora também em transplantes do coração, o tema foi levado à tribuna da Assembleia pelo deputado Capitão Wagner, sem contudo fazer referência ao noticiário.
O Hospital de Messejana, por falta de insumos de menor importância e valor, mas indispensável a qualquer procedimento cirúrgico, não tem feito atendimento de urgência para pacientes carentes do Ceará e de outros estados, gerando um verdadeiro pânico para muitas famílias e aos próprios servidores, que incapacitados  de trabalhar ficam assistindo a flagelação de muitos pacientes.  O deputado Fernando Hugo que é médico, corroborou com o pronunciamento   de Wagner.
http://blogs.diariodonordeste.com.br
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Procuradoria Pede Bloqueio De R$ 24 Milhões De Lula e Do Filho

 O pedido da Procuradoria da República encaminhado à 10 Vara Federal de Brasília é dentro da Operação Zelotes, em que Lula é processado por tráfico de influência na compra de caças suecos. Um de seus filhos, Luis Claudio Lula, também está envolvido.
Os procuradores pedem para confiscar R$ 21,4 milhões de Lula e R$ 2,5 milhões de Luis Claudio.
O juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal, de Brasília, mandou intimar Lula e Luiz Cláudio para se manifestarem sobre o pedido de bloqueio promovido pelo Ministério Público Federal.

Lula, o filho e o casal de lobistas Mauro Marcondes e Cristina Mautoni foram denunciados pelo Ministério Público Federal em dezembro do ano passado. Todos são acusado por ‘negociações irregulares que levaram à compra de 36 caças do modelo Gripen pelo governo brasileiro e à prorrogação de incentivos fiscais destinados a montadoras de veículos por meio da Medida Provisória 627’. O Estado revelou em 2015 o esquema de tráfico de influência e compra de Medidas Provisórias atribuído ao ex-presidente na Pelotes.
Os procuradores pedem ainda confisco de valores do casal de lobistas. O juiz Vallisney Oliveira também mandou Mauro Marcondes e Cristina Mautoni se manifestarem sobre o pedido da Procuradoria.
A Procuradoria da República afirma, na acusação, que os crimes teriam sido praticados entre 2013 e 2015 quando Lula, já na condição de ex-presidente, ‘integrou um esquema que vendia a promessa de que ele poderia interferir junto ao governo para beneficiar as empresas MMC, grupo Caoa e SAAB, clientes da empresa Marcondes e Mautoni Empreendimentos e Diplomacia LTDA (M&M)’.
Em troca, afirma a denúncia, Mauro e Cristina, donos da M&M, repassaram a Luis Cláudio pouco mais de R$ 2,5 milhões.
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PT Faz Representação Criminal Contra a TV Globo

O SUJO FALANDO DO MAL LAVADO
O Partido dos Trabalhadores, presidido pela senadora Gleisi Hoffmann, apresentou representação criminal à Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, solicitando que sejam investigadas as denúncias de que a Rede Globo pagou propinas na compra de direitos de transmissão de torneios internacionais de futebol. Com informações do blog 247.
A representação tem como base as revelações feitas à Justiça dos EUA pelo empresário argentino Alejandro Burzaco, que citou o pagamento de US$ 15 milhões pela Globo a dirigentes da CBF, da Conmebol e da Fifa.
“O Ministério Público, que apresentou seis denúncias contra Lula com base exclusivamente em notícias de jornal jamais confirmadas ou provadas, que se mobiliza para investigar a morte do cachorro da ex-presidenta Dilma, não pode ficar inerte diante de fatos que realmente escandalizam a sociedade”, disse o PT.
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