21 de fev de 2018

MARCELO MILLER RECEBEU INFORMAÇÃO PRIVILEGIADA SOBRE OPERAÇÃO

EX-BRAÇO DIREITO DE JANOT REVELOU 'INSIDE INFORMATION' A COLEGA

O ex-procurador Marcello Miller, que foi braço direito do ex-produrador geral da República Rodrigo Janot, foi informado com pelo menos um dia de antecedência de que a força tarefa da Lava Jato deflagraria a operação que prendeu a irmã do senador Aécio Neves (PSDB-MG), Andrea Neves, e o primo do tucano, o empresário Frederico Pacheco, segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo. Nessa época, o ex-procurador já atuava como advogado da J&F.
Em conversa com Esther Flesch, advogada que era sua parceira no caso, Miller fala sobre a readequação dos termos propostos por ele em uma minuta do trato, que não foram aceitos pelo escritório Trench Rossi Watanabe, onde o ex-procurador estava atuando.
“Vamos correr, porque a informação insider é a de que a operação pode ser deflagrada amanhã”, disse Miller em uma mensagem enviada pela manhã.  Na noite do mesmo dia, os donos da JBS fecharam acordo de delação premiada.
No dia seguinte, a Polícia Federal deflagrou a Operação Patmos, que prendeu a irmã e o primo do tucano, além do assessor do senador Zezé Perrela (MDB-MG), sob a acusação de ajudarem Aécio a obter dinheiro.
Na operação, os agentes cumpriram ainda 41 mandados de busca e apreensão em quatro estados. A irmã do doleiro Lúcio Funaro também foi presa e Aécio foi afastado do mandato pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin.
O vínculo de Marcello Miller com o gabinete do ex-procurador-geral Rodrigo Janot foi apontado pelo presidente Michel Temer, em um pronunciamento. Miller passou então a discutir sua própria estratégia de defesa com Flesch.
“[Eduardo] Pellela acabou de confirmar: PGR solta nota agora. Curta. Negando minha participação em delação”, dizia a mensagem enviada à advogada pela manhã. O texto a que se refere Miller só foi publicado na tarde do mesmo dia.
Enquanto estava na procuradoria, Miller teve atuação decisiva em delações que envolveram gravações ocultas de autoridades, como o do ex-senador Delcídio do Amaral e da cúpula do MDB, grampeada pelo ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado. O ex-procurador passou a atuar pela J&F para cuidar do acordo de leniência do grupo, por meio do escritório Trench Rossi Watanabe.
Há indícios, no entanto, de que Miller também tenha orientado a colaboração dos irmãos Batista, inclusive enquanto ainda estava na PGR. A atuação dele na delação da JBS começou a ser investigada em setembro do ano passado.
A assessoria do ex-procurador afirma que a informação da operação da PF não veio de nenhum órgão estatal. Foi apontado ainda que, na data da mensagem, Marcello Miller já estava desligado há mais de 40 dias dos quadros do Ministério Público Federal (MPF).
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Partidos Devem R$ 13 Mi Ao INSS – PT Lidera





Bem que os partidos políticos poderiam quitar as dívidas com INSS antes de colocar as mãos na grana dos fundos eleitoral e partidário, né? Pois o senador Lasier Martins (PSD-RS) apresentou esta proposta no Congresso.

Ao todo, os partidos devem R$ 13 milhões ao INSS. O PT está nas cabeças, dívida de R$ 8,1 milhões.

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Moradores De Salvador Veem Forte 'Clarão' No Céu; Relatos Citam Suposto Meteoro


Diversos moradores de Salvador viram um forte clarão surgir no céu por volta das 22h30 desta terça-feira (20). Há relatos em bairros como Pituba, Brotas, Imbuí e Stiep, além de áreas da Região Metropolitana de Salvador, como Lauro de Freitas e Guarajuba. Até mesmo comentários em Itaberaba, na Chapada Diamantina, e Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo, foram identificados. Não há detalhes sobre o que teria causado o clarão, mas algumas pessoas pensaram se tratar de um trovão, fogos de artifício, um avião pegando fogo e até um meteoro que teria caído no Litoral Norte. "Alguém mais viu um 'meteoro' cruzando a Pituba agora?", questionou um internauta no Facebook. "Eu não sei de foi uma estrela cadente, mas acabei de ver uma bola de fogo caindo do céu com um clarão enorme. Maisalguém de Salvador viu?", contou outro no Twitter. "Alguém explica esse clarão no céu de Salvador? E esse objeto caindo e pegando fogo? Não sei o que foi, nunca vi nada assim. Não vou mentir ué, na dúvida, eu fiz até pedido. Tô morrendo de curiosidade", brincou outro. Não há registro sobre barulhos após o clarão.

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Capitão Wagner Agenda Brasília Para Tratar Sobre Candidatura Ao Governo

O deputado estadual Capitão Wagner (PR) estará em Brasília, nesta quarta-feira, para articular candidatura ao Governo do Estado. Na agenda, reuniões com PR, Pros, PSDB, Solidariedade e PSD — partidos que fazem oposição ao governo de Camilo Santana (PT).
Wagner lançou novamente seu nome ao cargo após ter recuado, no mês passado, e anunciado que concorreria à Câmara dos Deputados. Bloco da oposição, sobretudo o PSDB do senador Tasso Jereissati, ainda não divulga oficialmente o nome dele como pré-candidato. O tucano ainda espera resultado de pesquisa, que deverá ficar pronta na próxima semana, mas participou de encontro fechado com Wagner na última segunda-feira, 19.
“Até a próxima semana a gente deve estar definindo isso”, estima o deputado. Após visita a Brasília, Wagner deverá anunciar outra mudança: a desistência de trocar o PR pelo Pros. Há menos de um mês, o deputado anunciou embarque no Pros, mas no último domingo, 18, ele relatou disposição de permanecer onde está.
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Facebook Vai Ao Supremo Contra Condenação à Multa De R$ 4 Milhões

Foi admitido nesta segunda-feira (19/2) um recurso extraordinário do Facebook contra decisão que condenou a empresa a pagar multa de R$ 4 milhões por descumprir ordem judicial. O caso será distribuído ao Supremo Tribunal Federal.
A 5ª Vara Federal de Guarulhos (SP) havia determinado quebra de sigilo telemático de alguns usuários da rede social, em investigações relacionadas a uma operação policial sobre esquema de importação, fabricação, distribuição e comercialização de anabolizantes e medicamentos sem licença.
Em janeiro do ano passado, a empresa tentou derrubar a decisão por meio de mandado de segurança no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, mas o pedido foi negado. No fim de 2017, o Superior Tribunal de Justiça considerou válidas as multas impostas — a corte entendeu, por exemplo, que no momento de ingressar com mandado de segurança o prazo já havia se esgotado.
A empresa diz ser impossível quebrar sigilo, por falta de condições técnicas. Segundo a companhia, a responsável pelo acesso às contas dos usuários é a controladora norte-americana Facebook Inc. Para o juízo de primeiro grau, porém, tal argumentação não pode ser usada como “justificativa para se esquivar ao cumprimento das ordens”, até porque os dados ficam armazenadas na “nuvem”, em servidores externos.
O Facebook também alega que a falta dos dados requisitados não trouxe prejuízo às investigações. Para o juízo, trata-se de afirmação “falaciosa” e tentativa de fazer “letra morta à ordem emanada do Poder Judiciário federal brasileiro”, sendo dever da empresa seguir ordenamento jurídico pátrio ao atuar no Brasil.
Outro lado
À ConJur, o porta-voz da rede social respondeu a um pedido de comentário com uma nota: “O Facebook recorreu ao Supremo Tribunal Federal. A lei brasileira determina o fornecimento do conteúdo de comunicações conforme previsto no acordo de cooperação jurídica internacional (MLAT, na sigla em inglês), do qual o Brasil é signatário”.  
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Em Novo Round, Datena Perde Mais Uma Ação Contra Associação De Ateus

Os ateus continuam ganhando a peculiar disputa judicial com o apresentador José Luiz Datena. O jornalista perdeu a ação que movia contra a Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos (Atea), na qual dizia se sentir perseguido.

Numa tarde, Datena apresentava mais uma de suas reportagens sobre crimes. O caso era o assalto a um sítio que acabou com uma mulher grávida sendo estuprada na frente de sua filha de quatro anos. O diagnóstico dele foi rápido e sucinto: “Falta Deus no coração dessas pessoas”.
A Atea não se sentiu bem representada com a análise e viu no ataque uma oportunidade. Passou a usar a fala de Datena para fazer anúncios no transporte público e angariar novos associados. Foi aí que o jornalista entrou com ação de indenização, afirmando que a entidade orquestrou uma ação para discriminá-lo.
Não convenceu o juiz Jomar Juarez Amorim, da 2ª Vara Cível de São Paulo. Para ele, a Atea não fez uma propaganda para expor Datena ao desprezo público. O juiz ressaltou que o pluralismo de ideias que a democracia traz seria impraticável sem uma boa dose de tolerância.
“A fala do apresentador tomada apenas como exemplo na justificação das campanhas promovidas pela Atea, sem nenhuma ofensa honra ou vida privada”, disse o magistrado.
Afronta ao Estado Democrático 
Este caso foi uma tentativa fracassada de contra-ataque de Datena. Em 2017 foi a Atea que entrou com ação contra ele, por conta da famigerada análise “falta Deus no coração”. O juiz Régis Rodrigues Bonvicino, da 1ª Vara Cível de São Paulo, condenou o apresentador, o repórter Márcio Campos e a Rede Bandeirantes a pagarem indenização de R$ 135 mil à Atea por danos morais aos descrentes.

“Reitere-se que a República é laica, sem religião. José Luiz Datena pratica, sob uma concessão do Estado, uma afronta ao próprio Estado Democrático, com sua visão maniqueísta e transgressora dos direitos e da vida”, disse Bonvicino.
"Sujeito sem limites"
A contenda entre Datena e ateus vem de longe. Em 2010 ele disse que “um sujeito que é ateu não tem limites e é por isso que a gente vê esses crimes aí”. A fala motivou o Ministério Público de São Paulo a entrar com uma ação contra a emissora.

O juiz federal Paulo Cezar Neves Júnior, da 5ª Vara Cível, condenou a emissora e a União, por não fiscalizar, já que a televisão aberta é uma concessão do Estado. A Justiça decidiu que a Rede Bandeirantes exibisse no “Brasil Urgente”, por 50 minutos, esclarecimentos à população sobre liberdade de consciência e de crença, direitos assegurados pela Constituição.
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Supremo Rejeita Denúncia Contra Deputado Federal Por Falta De Indícios

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou, nesta terça-feira (20/2), denúncia contra o deputado federal Rôney Nemer (PP-DF) por irregularidade na dispensa de licitação para contratação de patrocínio quando presidia a Brasíliatur, empresa vinculada ao governo distrital.

O Ministério Público Federal acusa o parlamentar de contratar, de maneira irregular, o cantor e compositor baiano Edu Casanova para divulgar o 49º aniversário de Brasília no carnaval de Salvador, em 2009. Segundo a denúncia, a contratação, no valor de R$ 800 mil, ocorreu sem licitação.
A maioria do colegiado seguiu o voto da relatora, ministra Rosa Weber, e rejeitou a denúncia por falta de indícios que justifiquem a instauração da ação penal. Ela foi acompanhada pelos ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux.
O ministro Marco Aurélio abriu divergência, entendendo que a denúncia deveria ser recebida pelo STF para que os fatos fossem apurados durante a tramitação da ação penal. O advogado José Eduardo Alckmin defendeu o parlamentar no caso. Em sustentação oral, afirmou que parecer técnico avalizou a contratação do patrocínio e sua regularidade.
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SUPREMO PREMIA CRIMINOSAS COM PRISÃO DOMICILIAR POR ESTAREM GRÁVIDAS

SAIRÃO DA PRISÃO 4 MIL CRIMINOSAS, INCLUINDO AS QUE JÁ SÃO MÃES

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (20) conceder prisão domiciliar a todas as mulheres presas preventivamente que estão grávidas ou que sejam mães de crianças de até 12 anos. A medida vale para detentas que aguardam julgamento e não tenham cometido crimes com uso de violência ou grave ameaça, e também vai depender da análise da dependência da criança dos cuidados da mãe. Cerca de 4 mil mulheres devem ser beneficiadas.
A decisão, muito contestada num momento em que o País e as instituoções são desafiadas pelo crime, abre caminho para que mulheres venham a ser recrutadas por organizações criminosas, principalmente aquelas que já são mães de crianças menores de 12 anos. Em vez de confiar as crianças nessa situação ao conselho tutelar, elas serão usadas na associação ao crime,na medida em que servirão de instrumento para garantir impunidade.
O STF julgou habeas corpus de advogados militantes na área de direitos humanos, com apoio da Defensoria Pública da União (DPU). A medida vale para presas que estão em uma lista do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e que foi remetida ao Supremo pela DPU.
De acordo com a decisão, os tribunais de Justiça do país serão notificados sobre a decisão e deverão cumprir a decisão em 30 dias. Os parâmetros também deverão ser observados nas audiências de custódia.
Ao votar pela concessão da prisão domiciliar, o relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, entendeu que concessão do habeas corpus coletivo se justifica diante da realidade degradante das mulheres nas prisões brasileiras, com detentas sem atendimento pré-natal e casos de presas que dão à luz algemadas.
Em seu voto, Lewandowski citou dados que mostram que somente 34% das prisões têm celas para gestantes, 30% possuem berçários e apenas 5% têm creche.  “Seguramente, mais de 2 mil pequenos brasileirinhos estão atrás das grades com suas mães, sofrendo indevidamente contra o que dispõe a Constituição”, argumentou o ministro.
O entendimento do relator foi seguido pelos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Celso de Mello. O ministro Edson Fachin foi o único a votar contra a medida, por entender que a prisão domiciliar para lactantes deve ser analisada caso a caso.
Durante o julgamento, a DPU e entidades de defesa de direitos humanos pediram que fosse aplicada a todas as mulheres presas no país a regra prevista no Artigo 318 do Código de Processo Penal (CPP), que determina a substituição da prisão preventiva pela domiciliar para gestantes ou mulheres com filhos de até 12 anos incompletos.
Apesar de estar previsto no Código de Processo Penal, a Justiça entende que a concessão dos benefícios às gestantes não é automática e depende da análise individual da situação de cada detenta.
A Defensoria argumentou que o ambiente carcerário impede a proteção à criança que fica com a mãe no presídio. O órgão também destaca que algumas mulheres são mantidas algemadas até durante o parto. Além disso, segundo a DPU, na maioria dos casos, as mulheres são presas por tráfico de drogas e, após longo período no cárcere, acabam condenadas apenas a penas restritivas de direito.
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DECRETO DE INTERVENÇÃO DE TEMER É APROVADO COM LARGA MARGEM NO SENADO

PLACAR FOLGADO DE 55 X 13 VOTOS REFLETE APOIO AMPLO À MEDIDA

O Senado aprovou, por 55 votos a 13 e uma abstenção, o decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro para a área da segurança pública. Com a aprovação da medida pelos deputados e, agora, pelos senadores, o governo federal foi autorizado a nomear um interventor no estado devido ao “grave comprometimento da ordem pública”, como solicitado pelo presidente Michel Temer na última sexta (16).
A votação no Senado durou pouco mais de três horas, a metade do tempo utilizado pela Câmara para discutir e aprovar o decreto, por 340 votos a 72, na madrugada desta terça (20). É a primeira vez que a União intervém em um estado desde 1988.
Durante a sessão, cinco oradores discursaram favoravelmente ao decreto, e cinco contra. Além de questões de ordem para que a votação não ocorresse, a oposição solicitou a criação de uma comissão externa temporária para fiscalizar os desdobramentos da intervenção.
Após a confirmação dos parlamentares, cabe agora ao presidente do Congresso, Eunício Oliveira (MDB-CE), publicar um decreto legislativo referendando o decreto e autorizando a nomeação do general Walter Braga Netto. 
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