26 de jul de 2017

Carteira De Habilitação Eletrônica é Aprovada Pelo Contran

Documento equivale à CNH impressa e ficará disponível por meio de aplicativo para celulares
A proposta da Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e), elaborada pelo Ministério das Cidades, foi aprovada, nesta terça-feira (25), pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Agora, além do documento físico, os motoristas terão também o arquivo virtual da CNH, por meio de um aplicativo para smartphones. O documento virtual poderá ser apresentado no lugar da carteira física, e será identificado pela leitura do QRCode ou certificado digital. A carteira digital tem a mesma validade que o documento impresso.
“Estamos dando um passo à frente, desburocratizando o processo. Há um conjunto de padrões técnicos para suportar um sistema criptográfico que assegura a validade do documento. Com isso, quem esquece a CNH em casa, não estará sujeito a multa e pontos na carteira. Basta apresentar o documento digital”, destacou o ministro das Cidades, Bruno Araújo.
Mesmo com a novidade, a emissão da CNH ainda ocorre normalmente.
CNH digital
Para adquirir a CNH, é preciso se cadastrar no site do Denatran com um certificado digital. Em seguida, o cadastro deve ser ativado a partir de um link que será enviado ao e-mail do motorista.
A ativação deve ser feita no aparelho em que a CNH será salva, que será protegida por um PIN. Essa senha será exigida todas as vezes em que o acesso ao documento for requerido.
Depois desse registro, a CNH eletrônica é exportada para o aparelho, após a autenticação pelo Denatran por meio da assinatura digital do Denatran. O sistema ainda permite o bloqueio do aplicativo caso o celular seja extraviado.
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25 de jul de 2017

AGU RECORRE DE LIMINAR QUE SUSPENDE ALTA DE IMPOSTO SOBRE COMBUSTÍVEL

MAIS CEDO, JUIZ FEDERAL PEDIU SUSPENSÃO IMEDIATA DO DECRETO

A Advocacia-Geral da União (AGU) disse, por meio de sua assessoria, que irá recorrer da decisão liminar que suspende o aumento das alíquotas de PIS e Cofins sobre combustíveis, decretado semana passada pelo governo de Michel Temer. O recurso do governo será apresentado assim que a AGU for notificada da decisão.
Mais cedo, o juiz federal substituto da 20ª Vara Federal do Distrito Federal, Renato Borelli, concedeu liminar que suspende os efeitos do decreto que elevou as alíquotas dos dois tributos cobradas na venda de combustíveis. A decisão de primeira instância foi encaminhada à Agência Nacional de Petróleo (ANP) e pede a suspensão imediata dos efeitos do decreto.
Entre outras justificativas, o juiz argumenta que o decreto "agride o princípio da legalidade tributária" e vai de encontro ao princípio da anterioridade nonagesimal", a chamada 'noventena', que prevê o cumprimento de prazo de 90 dias entre a decisão de elevar um imposto e o efetivo aumento do tributo ao contribuinte.
A decisão do juiz é uma resposta à ação popular impetrada pelo cidadão Carlos Alexandre Klomfahs. Ele argumenta que "a majoração deve ser por lei, em sentido formal, e não por decreto que altera outro decreto, conforme julgado pelo Supremo Tribunal Federal, que entende que é inconstitucional a majoração do IPTU sem edição de lei em sentido formal, vedada a atualização, por ato do Executivo, em percentual superior aos índices oficiais".
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GOVERNO PUBLICA MP PARA RECUPERAR R$ 600 MILHÕES PAGOS A SERVIDORES MORTOS

VALORES SE REFEREM A SALÁRIOS E BENEFÍCIOS DESTINADOS A FUNCIONÁRIOS

O presidente Michel Temer assinou uma medida provisória que estabelece regras para recuperar recursos pagos pela União, como salários e benefícios, a pessoas que faleceram. Esse é mais um esforço do governo para reforçar o caixa, que vem sofrendo com a frustração de receitas neste ano. A MP foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 25.
O governo prevê que a medida de reversão de crédito incremente em cerca de R$ 600 milhões os cofres públicos em 2017 e contribua para o cumprimento da meta fiscal, de déficit de R$ 139 bilhões.
O Ministério do Planejamento informou em nota que o texto abrange valores depositados por todos os entes da administração pública (União, Estados e Municípios), sendo que o potencial de recuperação é de cerca de 600 milhões de reais em créditos indevidos já efetuados no âmbito federal. Além disso, a MP “disciplina a reversão de outros R$ 55 milhões efetuados indevidamente por mês", informou.
O governo informou ainda que a MP não se aplica aos benefícios do Bolsa Família.
A ideia é que sejam estornados os pagamentos feitos indevidamente, já que hoje a comunicação do óbito aos órgãos públicos é feita com demora de cerca de três meses. Durante esse período, os recursos ficam parados ou sujeitos a saques fraudulentos.
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JUIZ DO DF MANDA SUSPENDER DECRETO QUE REAJUSTOU IMPOSTO SOBRE A GASOLINA

O AUMENTO FOI ANUNCIADO NA ÚLTIMA QUINTA-FEIRA PELO GOVERNO FEDERAL

O juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, determinou a suspensão imediata do decreto que reajustou a alíquota de PIS/Cofins que incide sobre a gasolina e o diesel. A decisão é desta terça-feira (25).
A decisão é provisória e atende pedido feito em ação popular, movida pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs.
Na última quinta-feira (20), o governo federal anunciou o aumento da tributação sobre os combustíveis, além de um bloqueio de R$ 5,9 bilhões em gastos no orçamento. O reajuste começou a valer no dia seguinte, na sexta-feira (21).
O aumento no combustível pegou os consumidores de surpresa. Muitos enfrentaram filas para garantir o menor preço antes que o novo valor chegasse aos postos.
A expectativa da equipe econômica era de que o aumento da tributação sobre os combustíveis gerasse uma receita adicional de R$ 10,4 bilhões para o governo ainda este ano. Segundo o Planalto, o objetivo é cumprir a meta fiscal de 2017, fixada em um déficit de R$ 139 bilhões. 
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24 de jul de 2017

Assembleia Legislativa Pede Retração De Procuradora-Geral Do TCM

Em pronunciamento na Corte, ao registrar seu desacordo com o fim do Tribunal, Leilyanne Feitosa mostrou indignação “com a classe política deste Estado, com os moleques que dizem ser representantes”
O

deputado estadual Fernando Hugo, presidente da Procuradoria Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, exigiu a retratação e ou explicação por parte da procuradora-geral do Tribunal de Contas dos Municípios, Leilyanne Feitosa.

Em pronunciamento na Corte, ao registrar seu desacordo com o fim do TCM, Leilyanne mostrou indignação “com a classe política deste Estado, com os moleques que dizem ser representantes”.
O pedido de retratação foi assinado por Fernando Hugo, mas quem o provocou para que tomasse a atitude foram os deputados Audic Mota, Julinho, Dr. Santa, Bethrosa e Ferreira Aragão.
Leilyanne não citou nomes, mas teve gente que vestiu fácil a carapuça.

http://cearanews7.com

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Ivo Gomes (PDT) Critica Trabalho Do Raio Em Sobral e Diz Que Abordagens Humilham Jovens

Prefeito diz que um dos fatores que contribuem para a violência entre a juventude “é o modo como a Polícia trabalha, de forma discriminatória contra jovens pretos e pobres”

O
prefeito do Município de Sobral, Ivo Gomes (PDT), irmão do ex-governador Cid Gomes e do ministro Ciro Gomes, criticou duramente o trabalho da Polícia Militar do Ceará e, especialmente, do Batalhão Raio, o carro-chefe da Segurança Pública da gestão do governador Camilo Santana. “Eu não concordo com a forma como o Raio aborda a juventude de Sobral. Eu sou testemunha, com meus olhos que a terra há de comer”.

Ele se referia a uma abordagem de rotina que policiais militares fizeram a alguns jovens durante um festival de quadrilha junina que  aconteceu naquela cidade no último fim de semana, cujo evento ocorreu sem nenhum incidente por conta do trabalho da PM no local.
Para Ivo, no entanto, a forma como os PMs trabalham na cidade da qual ele é prefeito incentiva a violência.  Para ele, uma das causas da juventude entrar na marginalidade e cometer atos de violência “é a forma discriminatória e humilhante como eles (os jovens) são tratados diariamente pelas forças policiais, por eles serem pobres e pretos”.
O prefeito acabou por disparar farpas na principal linha da política de segurança do governador Camilo Santana, aliado dos Ferreira Gomes.  Santana defendeu desde a sua campanha para o governo a ampliação do Raio em todo o Estado e cumpriu a promessa espalhando este modelo de  policiamento motorizado pelo Interior, e não foi por coincidência que Sobral acabou sendo a primeira cidade do Interior cearense a receber o Batalhão de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio), ainda em outubro de 2015.
Festa em Sobral
O lançamento do Raio em Sobral foi festejado e teve a presença de várias autoridades, entre elas,  o próprio Camilo Santana, o ex-governador Cid Gomes, o então prefeito Veveu Arruda e sua mulher a  vice-governadora do estado, professora Isolda Cela, que é a coordenadora do programa “Ceará Pacífico”.
Recentemente, Camilo Santana fez mais uma promessa: a implantação de unidades do BPRaio  em todas as cidades do sertão cearense com população igual ou acima de 50 mil habitantes até dezembro de 2018.

COMO LULA, GLEISI PODERÁ ESTAR PRESA NA CAMPANHA ELEITORAL DE 2018

GLEISI PODE SER CONDENADA E PRESA ANTES DA ELEIÇÃO. LULA TAMBÉM.

Além do ex-presidente Lula, caso a instância superior confirme a sentença do juiz federal Sérgio Moro, também a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), poderá chegar à campanha de 2018 atrás das grades. Ela é ré em ação em que é acusada de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O processo contra Gleisi pode ser julgado ainda este ano pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 
O STF foi unânime ao aceitar denúncia por corrupção. Gleisi recebeu R$1 milhão da roubalheira à Petrobras para sua campanha, em 2010.
Se Gleisi Hoffmann for condenada, o STF deve também cassar e declarar vago o seu mandato, e manda-la para a prisão.
Gleisi responde pelos mesmos crimes que condenaram Lula a 9 anos e meio de prisão: corrupção e lavagem de dinheiro.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, em geral leva 180 dias para julgar recursos da Lava Jato.
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23 de jul de 2017

Técnica Brasileira Inédita Recupera Audição De Pacientes


Uma técnica cirúrgica inédita no Brasil tem recuperado a audição de pacientes. Quatro já foram submetidos à cirurgia para colocar implante de prótese auditiva ancorada no osso, que é coberta pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Os procedimentos foram realizados no Hospital das Clínicas Universidade de São Paulo (USP), no câmpus de Ribeirão Preto, por meio de técnica considerada revolucionária, nascida na Dinamarca e que jáé usada em pelo menos 25 países. "A técnica, minimamente invasiva, é inédita no Brasil e em toda a América Latina. Em até 15 minutos é possível colocar o implante auditivo", explica o médico otorrinolaringologista Miguel Hyppólito, responsável pelas cirurgias. Segundo ele, a cirurgia é feita em regime ambulatorial, onde o paciente é apenas sedado e tem a possibilidade de ir para casa no mesmo dia. "Estou muito feliz porque agora vou poder realizar meu sonho de voltar a estudar", conta Fábio José da Brito, de 33 anos, que nasceu com perda auditiva e foi um dos pacientes operados. Ele diz que tentava estudar, mas não entendia o que a professora falava. Como tinha muita vergonha, isso o fez cursar só o 1.º ano do ensino fundamental. "Agora é grande a expectativa de poder voltar à sala de aula." O procedimento consiste em fixar um implante de titânio na calota craniana, atrás da orelha. Podem se beneficiar da novidade pessoas com perda auditiva decorrente de problemas na orelha externa e com surdez média ou unilateral, incluindo, crianças. O dispositivo transmite o som por condução óssea, em vez da aérea, usada por pessoas com audição normal. Para isso, um processador capta as ondas sonoras, transforma em vibrações e transmite diretamente para o ouvido interno. "As pessoas acham que você não está dando atenção a elas. Mas, na verdades, você não entende o que elas falam", explica a advogada Andrea Cristina Zaninelo, de 34 anos, outra que fez a cirurgia por ter problema de surdez parcial. Aos 22 anos, ela sofreu uma doença respiratória que afetou a sua audição e, antes de instalar o novo sistema, passou por um teste. "Você passa a ouvir coisas simples que nem imaginava que existiam, como o motor da geladeira."O médico otorrinolaringologista Hyppólito afirma que em alguns casos o paciente pode ficar com a audição próxima à normalidade. "A audição realmente pode melhorar muito." O aparelho é composto por um implante de titânio de 3 ou 4 milímetros, além de um pilar, que fica junto à pele, e um processador de som que se encaixa a ele. O dispositivo pode ser removido para dormir ou tomar banho.
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Presidente Temer Editou Decreto Desburocratizando Uma Série De Procedimentos

Desde o dia 18/7/2017 nenhum órgão público pode exigir mais dos cidadãos:
1 – Autenticação em cópia de documentos
2 – Reconhecimento de firma em documentos
3 – Cópia de um comprovante que esteja na base de dados de outro órgão de governo.
Esse último é o mais inovador. Passou a valer o princípio da Boa Fé do cidadão.
Assim, se um órgão exige, por exemplo, o comprovante da última votação, que está na base do TSE, uma certidão de quitação de tributos, que está na base da Receita Federal, ou cópia da Habilitação para dirigir, que está na base do DENATRAN e o cidadão não tem disponível no momento ele não precisa mais se deslocar até aqueles órgãos para obter esses documentos. Basta fazer uma declaração de próprio punho no local e entregar que está valendo. A obrigação de buscar o documento, caso realmente seja necessário, agora é do órgão solicitante, que pode implantar soluções eletrônicas para facilitar essa tarefa.
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Polícia Militar Prende Tiago Peixoto (PR), Vereador De General Sampaio


A Polícia Militar prendeu, na madrugada deste sábado,( 22), Tiago Nunes Peixoto Gomes (PR), vereador do município de General Sampaio.
O vereador foi acusado de embriagues ao volante e desacato aos policiais. Tiago dirigia em alta velocidade e foi abordado por uma equipe da PM após denuncia da população durante a madrugada.
Inconformado com a prisão em flagrante, o vereador chamou a polícia para briga e continuou com os insultos, tendo chamado de “bandido, palhaço, filhos da puta, polícia vagabunda”, os policias militares que efetuaram a  prisão.
Acompanhe no vídeo a seguir o momento da ação militar:

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